O Congresso Nacional
derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) ao projeto da desoneração da folha de pagamento.

O
veto integral à proposta, revelado pelo Painel SA no final de novembro,
causou revolta entre parlamentares —a proposta foi aprovada por mais de
400 deputados na Câmara e simbolicamente, no Senado.

Após
a decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a prometer
que o governo enviaria uma proposta alternativa à desoneração.

Até
esta quarta-feira (13), membros da base do governo no Congresso ainda
prometiam que uma nova medida seria apresentada, para tentar ao menos
adiar a derrubada do veto para a próxima semana.

No fim, a medida sequer foi apresentada, até o início da sessão do Congresso nesta quinta e o veto, de fato, acabou derrubado.

A
desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia.
Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha de
S.Paulo, empresa que edita a Folha de S.Paulo. Também são contemplados
os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção
civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

Na
quarta-feira (13), o autor da proposta da desoneração, o senador Efraim
Filho (União Brasil-PB), teceu críticas ao governo pela forma como
lidou com a proposta.

"O
governo perdeu a condição de poder impor condições para que se possa
derrubar o veto. O governo foi omisso durante dez meses de tramitação do
projeto", afirmou. "A proposta do governo é bem-vinda para que a gente
possa avaliar, mas depois de derrubado o veto", disse.

Como
mostrou a Folha de S.Paulo em outubro, o Ministério da Fazenda já havia
avisado o Palácio do Planalto que iria defender o veto total ao
projeto. O argumento era que, desde a reforma da Previdência, ficou
vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do
fundo que banca as aposentadorias. Por isso, a prorrogação da
desoneração seria inconstitucional.

A
desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e
teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores
desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez
de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras
contribuições.

Para
compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo
mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação —pela
lei atual o prazo termina em dezembro.

O
Congresso também reestabeleceu o trecho que prevê benefícios para
municípios brasileiros. O veto de Lula eliminava a redução de 20% para
8% da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
concedida às prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência. A
regra vale para cidades com até 142,6 mil habitantes.

A
prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores econômicos
representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos dessas
empresas.

Os
setores beneficiados defendiam em manifesto que a manutenção da
desoneração não somente aumentou o emprego formal como também resultou
em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira.

VEJA OS 17 SETORES AFETADOS PELA DESONERAÇÃO

calçados

call center

comunicação

confecção e vestuário

construção civil

couro

empresas de construção e obras de infraestrutura

fabricação de veículos e carrocerias

máquinas e equipamentos

projeto de circuitos integrados

proteína animal

têxtil

tecnologia da informação

tecnologia de comunicação

transporte metroferroviário de passageiros

transporte rodoviário coletivo

transporte rodoviário de cargas