Dois parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos
protocolaram nesta terça-feira, 17, um projeto de lei para barrar a
entrada de autoridades estrangeiras que tenham impedido o acesso
irrestrito à liberdade de expressão de cidadãos americanos enquanto eles
estejam nos Estados Unidos. O pano de fundo do projeto são as recentes
decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o X, do bilionário Elon Musk.

A
minuta do projeto assinada pelos parlamentares María Elvira Salazar e
Darrell Issa não cita Moraes nominalmente. A deputada da Flórida, no
entanto, se pronunciou por meio de veículos oficiais criticando as
decisões de Moraes e atribuindo ao ministro a pecha de “aplicador da
censura”. O Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o caso.

“O
juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um
ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos
americanos como Elon Musk. A liberdade de expressão é um direito natural
e inalienável que não conhece fronteiras. Os aplicadores da censura não
são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos”, afirmou Salazar
em um comunicado à imprensa.

De acordo com
o texto, o projeto impede a entrada de “qualquer estrangeiro que,
enquanto servindo como funcionário de governo estrangeiro, foi
responsável ou executou diretamente, a qualquer momento, qualquer ato
contra um cidadão dos Estados Unidos localizado nos Estados Unidos” em
violação à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que
trata, entre outros assuntos, do direito à liberdade de expressão.

Se
aprovado, o ministro Alexandre de Moraes pode ser barrado de entrar nos
Estados Unidos ou até mesmo deportado, caso a legislação entre em vigor
e o magistrado esteja em solo americano.

“Estamos
todos cientes do abuso de poder pelo Supremo Tribunal no Brasil que
está mirando Elon Musk e bloqueando o acesso ao X, uma empresa americana
privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos
também estão sob ataque em todo o mundo, e em muitas nações que não
esperávamos”, afirmou Issa.

“Com o No Censors on Our Shores Act,
autoridades governamentais estrangeiras serão notificadas: neguem aos
nossos cidadãos seus direitos da Primeira Emenda, e este país negará a
vocês a entrada na América ou mostrará a porta”, finalizou.

Deputados bolsonaristas comemoraram a proposição do projeto nas redes sociais. Bia Kicis (PL-DF) agradeceu Salazar em um post no Instagram.

“Parabéns
e obrigado. Eu sou deputada no Brasil e estava lá na audiência quando
você mostrou a foto do juiz de Moraes e o chamou de tirano”.

No fim de agosto, o
ministro Alexandre de Moraes mandou suspender a rede social X após o
empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um
representante para responder pela empresa no Brasil. A plataforma descumpriu uma série de ordens judiciais para bloqueio de conteúdos e perfis na rede. Elon Musk acusou Moraes de “censura” e chamou o ministro de “tirano”.